Estado e despesas legislativas no Brasil pós-constituição federal de 1988

Abstract

Esta monografia se propõe a apresentar e a analisar o comportamento das despesas públicas com o Poder Legislativo Federal nos anos que se seguiram à promulgação da atual Carta Constitucional, indo de 1989 a 2012. Inicialmente, uma revisão da evolução dos tipos de Estado em perspectiva histórica é realizada e uma contextualização do Estado Brasileiro é estabelecida enfatizando-se o período que se inicia com a redemocratização nacional e o fim da ditadura militar (1964-1985). É feita, então, uma descrição do Sistema Político Brasileiro atual em nível federal, dando-se ênfase aos Poderes Executivo e Legislativo, assim como à relação entre ambos. Por fim, os dados relativos às despesas do Poder Legislativo brasileiro em nível federal são apresentados segundo a classificação funcional das despesas públicas e uma análise é feita relacionando-as com eventos políticos e econômicos relevantes que marcaram o período de estudo. Por último, estabelece-se uma comparação com o que a experiência internacional fornece de informações acerca das despesas com o Poder Legislativo de um conjunto de países. De maneira geral, os resultados apontam para uma redução nas despesas com a Função Legislativa Federal nos últimos anos.

This monograph proposes itself to present and to analyze the Federal Legislative Power expenses behavior through the years following the promulgation of the 1988 Federal Constitution, going from 1989 to 2012. Previously, an historical debate about the evolution of State is made and a Brazil’s contextualization is established through the years of national democratization after a period of military government (1964-1985). Then, this monograph describes Brazil’s National Political System on a federal level, emphasizing Executive and Legislative Powers, as well as the relations between them. At last, the Legislative Power expenses are presented according to the functional classification of the public expenses and they are related to important political events of the same period. Then, a comparison with the international experience of an amount of countries is established. The results presented point to a Federal Legislative Power expenses decrease in the last years.