A Reforma Judiciária e suas contribuições para a melhoria da gestão da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Vivemos um momento no Brasil onde as instituições públicas estão cada vez mais se profissionalizando e adotando uma gestão estratégica moderna em substituição ao modelo de burocracia que prevaleceu até o final da década de oitenta e início dos anos noventa. A própria sociedade civil passou a cobrar um melhor uso dos recursos públicos. E o Poder Judiciário não escapou deste debate que se iniciou com a promulgação da Constituição de 1988, culminando em 2004 com a aprovação da PEC nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. A criação do CNJ foi umas das grandes novidades desta reforma, órgão responsável por praticar e fomentar a gestão judiciária a nível nacional. Este presente estudo está inserido neste contexto, e vai se limitar ao estudo do TJ/RS, focando o estudo na gestão da 25ª câmara cível. O objetivo central da pesquisa é verificar se as ações do CNJ estão provocando uma melhoria da gestão da 25ª Câmara Cível. Para tal, foram traçados objetivos específicos. Conclui-se que o CNJ vem auxiliando os diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a melhorarem sua gestão, ou pelo menos tentado. Ao final é feita uma proposição de modelo de análise de eficiência entre as câmaras cíveis, que poderia ser expandida e aprofundada em outros casos e usada como ferramenta de apoio à decisão do gestor público.

We live a time at Brazil where the public institutions are increasingly professionalizing and adopting a modern strategic management replacing the bureaucratic model that prevailed until the final of the 80s decade and begin of 90s decade. The own civil society started to charge a better use of the public resources. And the Judiciary doesn’t escape of this discussion that begins whit the proclamation of the 1988 Constitution, reaching at the year of 2004 with the assent of the PEC nº45/2004, called Judiciary’s Reform. The CNJ’s creation was one of the news of this reform, an organization responsible for practice and promote the judicial management in a national level. This present study is insert in this context, and will be limited at the study of TJ/RS, focusing the work in the management of the 25ª camera civil. The main objective of this search is to verify if the CNJ’s actions are causing a better management of the 25ª camera civil. For it, was delineate specifics objectives. Like conclusion, the CNJ is helping the various organisms of the brazilian Judiciary to become better your management, or leastwise try to do it. In the end, is made propose of a model of efficiency analysis between the civil cameras of the court, that could be expanse for other cases and used like a management tool for support to decision for the public manager.