A disputa pela soberania das Ilhas Falkland (Malvinas) na perspectiva do direito internacional público

Abstract

As Ilhas Malvinas são um arquipélago localizado no Atlântico Sul cuja soberania é disputada pelo Reino Unido e pela Argentina. Desde 1833, é o Reino Unido que detém a posse sobre o território. Em 1982, a Argentina invadiu as ilhas, buscando recuperá-las. Esse conflito improvável, conhecido como Guerra das Malvinas, causou a morte de 907 pessoas, o que demonstra que até hoje os litígios territoriais podem ser levados às últimas consequências. Em vista disso, surge a necessidade de a disputa em questão ser estudada à luz das velhas regras de Direito Internacional Público que regulamentam a matéria do domínio terrestre, assim como das regras bastante atuais a respeito do domínio marítimo e do colonialismo, que também envolvem o presente caso. O objetivo central deste trabalho é analisar as reivindicações feitas por ambos os Estados, procurando-se ao final determinar qual deles – Argentina ou Reino Unido – possui maior legitimidade para exercer a soberania sobre as Ilhas Malvinas. Para isso, em primeiro lugar, é feito um estudo bastante detalhado da história do conflito, que se mostra uma ferramenta fundamental na análise subsequente.

The Falkland Islands are an archipelago located in the South Atlantic whose sovereignty is disputed by the United Kingdom and Argentina. Since 1833, is the United Kingdom who holds the possession over the territory. In 1982, Argentina invaded the islands, seeking to recover them. This improbable conflict, known as the Falklands War, has caused the death of 907 people, which demonstrates that until today the territorial litigations can be taken to the last consequences. In view of this, arises the need of the dispute in question to be studied in the light of the old rules of Public International Law that regulate the matter of terrestrial domain, as well as of the very current rules regarding the maritime domain and the colonialism, that also involve the present case. The central objective of this work is to analyze the claims made by both States, seeking to determine, at the end, which of them – Argentina or the United Kingdom – have greater legitimacy to exercise the sovereignty over the Falkland Islands. For this, firstly is made a very detailed study of the history of the conflict, that shows itself as a fundamental tool in the subsequent analysis.