Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito constitucional e da família ? reforma constitucional"
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O conceito jurídico de família e a união de pessoas do mesmo sexo
(2000) [Abstract published in event] -
O impacto da reforma política na democracia brasileira
(2000) [Abstract published in event] -
As pessoas portadoras de deficiência mental, o direito e a sociedade: por uma nova ética nas relações humanas
(2000) [Abstract published in event] -
Planejamento familiar: um direito a ser assegurado a todos!
(2000) [Abstract published in event] -
A proteção constitucional às famílias monoparentais: aspectos críticos dos projetos de leis que tratam das técnicas de reprodução artificial
(2000) [Abstract published in event] -
A regulamentação das técnicas de reprodução artificial humana no Brasil – comparativo entre os projetos de lei existentes
(2000) [Abstract published in event]