Programa Fornecer /RS : utilizando Compras Públicas para fazer Políticas Públicas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Programa Fornecer), criado em 2011, como uma política pública desenvolvida pelo estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH) e da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Esse Programa apresenta-se como uma política pública pelo fato de ter sido criado no intuito de fomentar a economia local com tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, possibilitando com isso a redução nos custos das compras públicas para os cofres do estado. Buscando analisar o Programa Fornecer como uma política pública desenvolvida pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, surge como objeto de estudo a análise se o Programa Fornecer efetivamente gera economia para a Administração Pública e ao mesmo tempo colabora para uma melhor distribuição de renda no estado do Rio Grande do Sul. O método utilizado para a realização deste trabalho foi o estudo de caso através da coleta de dados em documentos, entrevistas e registro em arquivos. Através do presente trabalho verificou-se que o Programa Fornecer gera economia no processo de compras realizado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e possibilita a distribuição de renda de forma mais igualitária nos municípios contemplados pelo Programa.