Tributação ambiental : análise de sua aplicação no Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta a teoria e os resultados observados com a aplicação do ICMS Ecológico, derivação brasileira da teoria originalmente proposta por Arthur Cecil Pigou. Primeiramente, serão demonstrados os diferentes posicionamentos do governo brasileiro frente ao movimento ambiental emergente a partir da década de 1970. Após isto, serão exibidos os mecanismos existentes na economia brasileira para preservação do meio ambiente, expondo com maior destaque o mecanismo conhecido como comando e controle. Posteriormente, introduziremos as teorias da tributação ecológica e da Economia do Bem-Estar Social, utilizada como pressuposto para intervenção governamental. Por fim, será explicada a proposta que ficou conhecida como ICMS Ecológico, demonstrando-se os impactos observados nos estados brasileiros aderentes a esta proposta.

This paper presents the theory and the results obtained with the application of the ICMS Ecológico, Brazilian’s derivation from the theory originally proposed by Arthur Cecil Pigou. First of all, it will be shown the different positions adopted by the Brazilian government in regard of the environmental movement that emerges from the beginning of the 1970 decade. Subsequently, existing mechanisms to preserve the environment in the Brazilian economy will be exhibited, briefly exposing the mechanism known as command and control, based on the law. Posteriorly, it will be introduced the theories of the environmental taxation and of the Economics of Welfare, a prerequisite for government intervention. Finally, it will be explained the proposal which has been known as ICMS Ecológico, showing the impacts watched in the Brazilian states that bought this proposal.