Ciências Sociais Aplicadas: Últimas Submissões
Resultados 151-160 de 292
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Da possibilidade de aplicação do art. 187 do NCC às sociedades anônimas no que concerne ao controle acionário
(2003) [Resumo publicado em evento] -
O caráter exemplar da indenização e o Direito Civil Brasileiro: pena privada ou punitive damages?
(2003) [Resumo publicado em evento] -
Contratos bancários e de crédito face ao Código de Defesa do Consumidor e o princípio da boa-fé objetiva
(2003) [Resumo publicado em evento] -
O aspecto punitivo dos danos morais
(2003) [Resumo publicado em evento] -
Responsabilidade do transportador por roubo de carga
(2003) [Resumo publicado em evento] -
As diferentes concepções do planejamento urbano no Brasil
(2003) [Resumo publicado em evento] -
A exigência de um montante mínimo de capital para a constituição de sociedades limitadas e por ações e o princípio da autonomia da vontade
(2003) [Resumo publicado em evento] -
Arbitragem como meio de resolução de conflitos
(2003) [Resumo publicado em evento] -
Capacidade de decisão do paciente: aspectos jurídicos e bioéticos
(2003) [Resumo publicado em evento]