Applied and Social Sciences: Recent Submissions
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A (ir)retroatividade penal e as variações da jurisprudência
(2003) [Abstract published in event] -
Crimes de perigo abstrato, lesividade e presunção de inocência
(2003) [Abstract published in event] -
O controle da legalidade e o direito ao silêncio na execução penal
(2003) [Abstract published in event] -
O procedimento administrativo disciplinar de averiguação e sanção das faltas (graves) na execução penal
(2003) [Abstract published in event] -
Entre a punição e o tratamento: a experiência do Projeto Justiça Terapêutica
(2003) [Abstract published in event] -
O princípio da individualização da pena e a lei dos crimes hediondos
(2003) [Abstract published in event] -
Código Oenal art. 3º e sua incompatibilidade perante a Constituição Federal de 88
(2003) [Abstract published in event] -
Diretrizes de paisagismo sustentável para o protótipo da UFRGS de habitação popular sustentável, Alvorada - RS
(2003) [Abstract published in event] -
Inclusão socio-espacial: a percepcão do usuário como parametro para avaliação de acessibilidade
(2003) [Abstract published in event]
