Da argüição de descumprimento de preceito fundamental - precisão analítica, objeto e alcance no controle normativo brasileiro

dc.contributor.advisor	Heck, Luis Afonso	pt_BR
dc.contributor.author	Lumertz, Felipe So dos Santos	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-05T08:58:44Z	pt_BR
dc.date.issued	2004	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/73992	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de iniciação Científica (16. : 2004 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2004.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Da argüição de descumprimento de preceito fundamental - precisão analítica, objeto e alcance no controle normativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de iniciação Científica (16. : 2004 out. 25-29 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais a	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.identifier.old-sic	20040877	pt_BR

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