Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direito privado e direito do consumidor"
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O Biodireito e a publicidade enganosa e abusiva no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(2004) [Resumo publicado em evento] -
Direito digital
(2004) [Resumo publicado em evento] -
Evicção: subsistência do direito material de ressarcimento sem a denunciação da lide
(2004) [Resumo publicado em evento] -
A função social do contrato no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
(2004) [Resumo publicado em evento] -
Fundamentos para a revisão judicial de negócios jurídicos novatícios nos créditos agrícolas
(2004) [Resumo publicado em evento] -
A lesão: uma história de rupturas e persistências
(2004) [Resumo publicado em evento] -
Planos de assistência privada à saúde - a lei 9656/98 e seus reflexos sobre o setor de saúde suplementar
(2004) [Resumo publicado em evento] -
O princípio da boa-fé objetiva no novo Código Civil: o problema da aplicação do conceito de homem médio
(2004) [Resumo publicado em evento] -
A problemática do consumidor superendividado: o dever de renegociação para a garantia do mínimo existêncial
(2004) [Resumo publicado em evento]