A eficácia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade frente à atuação jurisdicional do estado: uma análise crítica dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal de Justiça

2006

Salão de iniciação Científica (18. : 2006 out. 15-20 : UFRGS, Porto Alegre, RS).

Apresentação oral

Applied and social sciences

Salão de iniciação Científica (18. : 2006 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2006.

Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais b

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