Potencialidades, limitações e alternativas da implantação da reserva legal nos Campos de Cima da Serra : um estudo no município de São Francisco de Paula - RS

Abstract

Fundamentado no código florestal (1965), a demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL) tornou-se obrigatória nas propriedades rurais, com a finalidade de conservar a biodiversidade e os serviços ambientais que elas oferecem. Desde 1965, e mantido pela Medida Provisória (MP) 2.166-67/2011, instituiu-se a possibilidade de alternativas produtivas sustentáveis nas áreas, tanto as de florestas quanto as de campo nativo. Dessa forma, faz-se necessário buscar alternativas viáveis para que estas áreas sejam exploradas adequadamente. Constata-se que o ecossistema campos nativos está extremamente ameaçado e carente de alternativas de exploração viáveis, para manutenção e conservação deste bioma. A principal atividade de exploração dos campos nativos é a pecuária extensiva. Esta atividade vem sendo desenvolvida na região dos Campos de Cima da Serra (CCS), desde o século XVIII. Atualmente, outros cultivos vêm ocupando estas áreas, como o monocultivo de exóticas e lavouras de olericultura. Neste trabalho, buscou-se compreender as potencialidades e limitações da implantação da RL, nos campos nativos. Para tanto, buscou-se avaliar as possibilidades legais de uso da RL nos campos nativos; caracterizar a percepção dos atores sociais sobre a viabilidade de implantação da RL; analisar as potencialidades e limitações para a utilização da RL nos campos nativos, como forma de sustentabilidade para os pecuaristas locais. A metodologia constou de uma abordagem qualitativa, em que se utilizou procedimentos de revisão bibliográfica, visando identificar pesquisas sobre alternativas econômicas sustentáveis para o ecossistema campo nativo. Fez-se pesquisa documental, junto ao cartório de São Francisco de Paula (SFP), com o intuito de quantificar as averbações de RL no município. Entrevistas semi-estruturadas foram direcionadas a 12 atores sociais diretamente envolvidos com a questão, entre eles pecuaristas familiares (06), atores do Desenvolvimento rural (03) e atores ambientais (03). A partir da análise do Código Florestal (CF) constatou-se a possibilidade de uso do campo como área de RL, podendo esta ser explorada com a pecuária extensiva. Entretanto, às vésperas do final do prazo dado pelo governo para a demarcação da RL, há apenas 10 a 15 de averbações efetivadas no município de SFP, decorrentes de legalizações para aquisição de crédito, licenciamento ambiental de monocultivos de exóticas e de ajustamento de conduta. Esta situação, em parte, é explicada por esta pesquisa, tendo em vista que os atores sociais de todos os grupos têm poucas informações sobre os processos de demarcação da RL, das restrições e da possibilidade de uso das áreas. Aliada a esta situação, há a ausência de fiscalização por parte da Área Ambiental (AA), em função da carência de recursos financeiros e humanos; e a falta de incentivo à implantação de RL com atividades de pecuária extensiva por parte dos agentes em Desenvolvimento Rural (DR). Essa situação leva ao descumprimento das determinações da legislação ambiental, por parte dos pecuaristas. A potencialidade de uso das áreas de RL refere-se à pecuária extensiva que é apoiada pelos atores da AA. Já os atores do DR e os pecuaristas, que não dependem exclusivamente desta alternativa, sugerem que esta atividade deve vir associada ao melhoramento do campo nativo, bem como ao cultivo de pastagens. Entretanto, a discussão sobre a conservação dos campos nativos, está atrelada à sustentabilidade econômica da pecuária familiar, desafio que recai sobre o estabelecimento da capacidade de suporte da carga animal dos campos nativos.

Based on the Forest Code (1965) the demarcation of areas and Permanent Preservation Areas (PPAs) Legal Reserve (RL) is required in rural properties, in order to conserve biodiversity and environmental services they provide. Since the Provesional Measure (MP) 2.166-67/2001 was instituted the possibility of sustainable productive alternatives in both the areas of forests as well as those of native pasture. Thus it is necessary; seek viable alternatives for these areas are adequately explored. It appears that the ecosystem is highly threatened native grasslands and lacking in viable alternatives to exploitation, maintenance and conservation of this ecosystem. The main activity of exploitation of native grasslands is overgrazing. This activity, which has been developed in the region of Campos de Cima da Serra (CCS), since the century XVIII. Actually, other crops (cultures) are occupying these areas, like the exotic’s monoculture and horticulture’s crops. In this monograph sought to understand the potential and limitations of the deployment of RL, in the native grasslands. However, sought to value the legal possibilities for the use of RL in the native grasslands; characterize the social actor’s perception about the feasibility of deploying the RL; to analyze the potential and limitations from utilization the RL in the native grasslands, sustainability as a way for local farmers. The methodology consisted a qualitative approach, where was used bibliography review procedures, to identify researches about sustainable economic alternatives for native grassland ecosystem. Documentary research, with the São Francisco de Paula’s office, with in order quantify the annotations of RL in the city. Semi-structured interviews directed to 12 social actors directly involved with the question, including family farmers (06), rural development actors (03) and environmental actors (03). Since the Florestal Code (CF) analysis it was found the possibility of grasslands like RL area, can be the same explored with overgrazing. Indeed, on the eve of the deadline given by the government for the demarcation of RL, there are only 10 to 15 registrations in the city of SFP effect resulting from legalization to acquire credit, environmental licensing of exotic monocultures and conduct adjustment. This is partly explained by this research, given that the social actors of all groups have little information about the process of demarcation of the RL, the restrictions and the possibility of use of areas. Allied to this, there is a lack of supervision by the Environmental Area (AA), due to the lack of financial and human resources, and lack of incentive to the RL with extensive livestock activities by agents in Rural Development (DR). This situation leads to determinations of noncompliance with environmental legislation, by the ranchers. The potential use of the areas of RL refers to extensive cattle ranching, which is supported by the actors of the AA. Already, the actors of the DR and ranchers, not exclusively dependent upon this alternative, suggest that this activity must be associated to the improvement of pastures, as well as the cultivation of pastures. However, the discussion on the conservation of native grasslands is tied to the economic sustainability of family farming, a challenge that falls on the establishment of the carrying capacity of the stocking of native grasslands.