Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais b"
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Adoção por homossexuais - possibilidades de adoção de crianças e adolescentes por casais de homossexuais no Brasil
(2006) [Resumo publicado em evento] -
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): limites e perspectivas no contexto da crise do direito
(2006) [Resumo publicado em evento] -
O conceito de direito fundamental na Constituição brasileira de 1988
(2006) [Resumo publicado em evento] -
O estado laico e a utilização de símbolos religiosos em espaços públicos: análise comparativa Brasil-Alemanha
(2006) [Resumo publicado em evento] -
A (in)efetividade das políticas públicas sociais destinadas às crianças e adolescentes
(2006) [Resumo publicado em evento] -
O município de Lajeado/RS e seu papel constitucional na implementação de políticas públicas voltadas ao lazer
(2006) [Resumo publicado em evento] -
Neoconstitucionalismo: a superação do positivismo em busca da concretização de direitos
(2006) [Resumo publicado em evento]