Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito civil, empresarial e propriedade intelectual"
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A abrangência do conceito de justo título como requisito para o reconhecimento do usucapião ordinário na jurisprudência e na doutrina
(2006) [Abstract published in event] -
A cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
(2006) [Abstract published in event] -
O direito de superfície no Brasil
(2006) [Abstract published in event] -
Governança corporativa e ações preferenciais
(2006) [Abstract published in event] -
Governança corporativa, interesses difusos e sustentabilidade: a adequação da 'stakeholder theory' à ordem econômica brasileira
(2006) [Abstract published in event] -
A proteção às minorias e a alienação do controle nas companhias abertas
(2006) [Abstract published in event] -
Punitive damages e o direito brasileiro: critérios utilizados em sua aplicação pelos tribunais brasileiros
(2006) [Abstract published in event] -
Responsabilidade civil do estado pela incolumidade de detentos em estabelecimentos prisionais no Brasil
(2006) [Abstract published in event]