O papel do Supremo Tribunal Federal na legitimação do simulacro de legalidade da ditadura militar brasileira, uma análise jurisprudencial.
Fecha
2012Autor
Evento
Salão de Iniciação Científica (24. : 2012 out. 1-5 : UFRGS, Porto Alegre, RS).
Tipo de presentación
Apresentação oralGrande Área
Ciencias Sociales Aplicadas
Sesión
Direitos fundamentais e direito constitucional
Tema
Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental
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