A utilização da licitação via registro de preços associada ao comodato : estudo de caso na Policlínica Militar de Porto Alegre

Abstract

Devido aos insuficientes recursos financeiros disponibilizados e a necessidade constante de atualização tecnológica, o Setor Público enfrenta uma série de dificuldades em atender a demanda por equipamentos. Devido a sua natureza, as aquisições públicas são de algum modo diferente das compras realizadas pelo setor privado, são feitas através de processos licitatórios regrados pela Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, aplicados a todas aquisições de bens ou contratações de serviços. O estudo tem por objetivo a análise da aquisição de novos equipamentos pelo setor público, através do uso combinado de licitações desenvolvidas através da modalidade pregão eletrônico, via registro de preços, com a associação da cessão de posse de novos equipamentos, via contrato de comodato e a consequente melhoria no acesso a materiais e equipamentos de qualidade e no menor custo possível. O estudo utilizouse de pesquisa bibliográfica baseada em publicações de autores de reconhecida importância no meio acadêmico, pesquisa documental baseada nas orientações gerais exaradas pelo Tribunal de Contas da União e legislação existente e de um estudo de caso baseado nas contratações realizadas no âmbito da Policlínica Militar de Porto Alegre, organização de saúde do Exército, que já se utiliza dessa forma combinada de contratação. Os resultados da aplicação dessa nova estratégia de contratação demonstram que houve um aumento ao acesso de equipamentos permanentes a custos bem mais acessíveis, o que possibilitou a melhora no serviço prestado bem como a criação de novos serviços. Por ser provisório, o comodato também evita a aquisição de bens que futuramente estarão obsoletos, sendo uma maneira de reduzir custos tanto com a aquisição como com a manutenção.

Due to insufficient financial resources available and the constant need for technological upgrading, the public sector faces a number of difficulties in meeting the demand for equipment. Due to its nature, public procurement are somehow different from purchases made by the private sector are made through bidding processes regrades by Law no. 8,666, of June 21, 1993, applied to all purchases of goods or contracting services. The study aims to analyze the acquisition of new equipment by the public sector, through the combined use of auctions conducted through the electronic trading mode, via record prices, with the combination of the transfer of ownership of new equipment, via contract lending and consequent improvement in access to materials and equipment quality and lowest possible cost. The study used a literaturebased publications of authors of acknowledged importance in the academic, documentary research based on general guidelines entered by the Court of Audit and existing legislation and a case study based on contracts performed within the Polyclinic Military of Porto Alegre, the health organization of the Army, which already uses this combined form of contracting. The results of applying this new procurement strategy shows that there was an increase access to permanent equipment costs much more accessible, allowing the improvement in service and the creation of new services. Being provisional lending also avoids the acquisition of goods that will be obsolete in the future, one way to reduce both costs of purchasing and the maintenance.