A descentralização fiscal no Brasil de 1988 a 1994

Abstract

Este trabalho analisa o processo de descentralização fiscal no Brasil entre os anos de 1988 e 1994. Para tanto analisa a sua natureza, que tem início nos anos 80 e as características econômicas, sociais e políticas que permearam esse processo dando destaque à heterogeneidade regional existente no Brasil e às consequências da descentralização até 1994. A partir da década de 1960 há uma grande centralização fiscal no governo federal. Na década de 1980 a natureza do processo de descentralização fiscal nasce da conjunção de fatores econômicos, sociais e políticos que diminuíram o poder do governo central consubstanciando esse processo. Assim, se abriu espaço para que os governos subnacionais ganhassem maior poder político e econômico. Como base para a análise da descentralização fiscal no início do texto é exposta uma resumida evolução do sistema tributário brasileiro e em seguida é feita a revisão bibliográfica sobre a teoria do federalismo fiscal.