Listar Ciencias Sociales Aplicadas por tema "Direito Público, Político, do Trabalho e Processo B"
Mostrando ítems 1-7 de 7
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O Código de Defesa do Contribuinte : possibilidades e desafios de sua efetivação no ordenamento jurídico vigente
(2008) [Resumen publicado en evento] -
A federação brasileira e as parcerias público - privadas
(2008) [Resumen publicado en evento] -
Modelos, fundamentos e conteúdo da regulação dos serviços públicos delegados
(2008) [Resumen publicado en evento] -
A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários no bojo do estado democrático de direito
(2008) [Resumen publicado en evento] -
A participação social na administração pública: pressupostos e instrumentos
(2008) [Resumen publicado en evento] -
O setor elétrico no Brasil e regulação econômica : problemas e perspectivas
(2008) [Resumen publicado en evento]