Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito penal"
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Um discurso punitivo da exclusão : o direito penal do inimigo
(2008) [Abstract published in event] -
Individualização da pena e o art. 44 da Lei n. 11.343/06
(2008) [Abstract published in event] -
Investigação das organizações criminosas : a infiltração policial
(2008) [Abstract published in event] -
Persecução penal do crime de lavagem de dinheiro com dimensões transnacionais
(2008) [Abstract published in event] -
O princípio da proporcionalidade e da insignificância no crime de moeda falsa
(2008) [Abstract published in event] -
A privatização de presídios como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais do preso
(2008) [Abstract published in event] -
A questão da maioridade penal e o sistema de responsabilização do adolescente infrator
(2008) [Abstract published in event]