Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito Público, Político, do Trabalho e Processo B"
Now showing items 1-7 of 7
-
O Código de Defesa do Contribuinte : possibilidades e desafios de sua efetivação no ordenamento jurídico vigente
(2008) [Abstract published in event] -
A federação brasileira e as parcerias público - privadas
(2008) [Abstract published in event] -
Modelos, fundamentos e conteúdo da regulação dos serviços públicos delegados
(2008) [Abstract published in event] -
A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários no bojo do estado democrático de direito
(2008) [Abstract published in event] -
A participação social na administração pública: pressupostos e instrumentos
(2008) [Abstract published in event] -
O setor elétrico no Brasil e regulação econômica : problemas e perspectivas
(2008) [Abstract published in event]