O sistema internacional de patentes e o acordo TRIPs : teoria econômica e análise empírica

Abstract

O objetivo deste trabalho é investigar quais têm sido os resultados práticos do Acordo TRIPs, tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual, sobre o número de patentes dos países signatários, considerado um indicador de inovação tecnológica. A base teórica econômica a respeito do sistema de patentes é apresentada, tendo como pontos de partida os direitos de propriedade materiais e sua analogia com a propriedade intelectual. Também é feita a descrição do Acordo em si, bem como o histórico geral da instituição responsável por sua criação e administração, a Organização Mundial do Comércio. Tais apresentações são feitas com a intenção de mostrar as complexidades inerentes dos assuntos tratados, que envolvem controvérsias e pontos de vistas bastante variados. A avaliação do impacto da implementação do Acordo é feita através da análise estatística de dados empíricos. Os resultados obtidos, apesar de limitados, indicam que a efetivação do Acordo surtiu efeitos positivos na grande maioria dos países averiguados, mas com diferentes graus de intensidade entre eles.

The aim of this paper is to investigate which have been the practical results of the TRIPs Agreement, international treaty that establishes minimum standards of protection for intellectual property, over the number of patents of the signatory countries, considered an indicator of technological innovation. The economic theory about the patent system is presented, having as starting points the material property right and the analogy between it and intellectual property. Also, the Agreement itself is described, along the general historic of the institution responsible for it’s creation and administration, the World Trade Organization. These presentations are made with the intention to show the inherent complexities of the subjects, all of which involve controversies and many different points of view. The evaluation of the impact created by the Agreement is made through statistical analysis of empirical data. The results obtained, although limited, indicate that the implementation of the Agreement had positive effects in the vast majority of the countries ascertained, but with different degrees of intensity between them.