A nova doutrina da retroatividade nos Estados Unidos

dc.contributor.advisor	Heck, Luis Afonso	pt_BR
dc.contributor.author	Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-15T20:37:23Z	pt_BR
dc.date.issued	2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/48590	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	A nova doutrina da retroatividade nos Estados Unidos	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (23. : 2011 out. 3-7 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito constitucional e direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.theme	Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	2	pt_BR
dc.identifier.sic	8989	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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