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dc.contributor.advisorMarques, Claudia Limapt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Rafael de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2012-05-15T17:11:13Zpt_BR
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/42122pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofSalão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2009.pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.titleDeclaração de incompatibilidade com a constituição sem declaração de nulidade da norma e a Súmula Vinculante nº 4 do STFpt_BR
dc.typeResumo publicado em eventopt_BR
dc.contributor.eventSalão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).pt_BR
dc.subject.sessionDireitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental - ipt_BR
dc.subject.themeDireito internacional, comparado e comunitáriopt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.type.presentationApresentação oralpt_BR
dc.description.number7pt_BR
dc.identifier.sic1006pt_BR
dc.subject.macroDireitopt_BR


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