Punição para os torturadores? A redefinição dos limites e possibilidades de responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira à luz da atribuição de status de supralegalidade aos tratados internacionais sobre direitos humanos

dc.contributor.advisor	Carrion, Eduardo Kroeff Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Porto, Alexandre Peinado Praetzel	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-05-15T17:03:28Z	pt_BR
dc.date.issued	2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/41854	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2009.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Punição para os torturadores? A redefinição dos limites e possibilidades de responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira à luz da atribuição de status de supralegalidade aos tratados internacionais sobre direitos humanos	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (21. : 2009 out. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito direito internacional, comparado e comunitário - ii	pt_BR
dc.subject.theme	Direitos humanos, teoria e filosofia do direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	9	pt_BR
dc.identifier.sic	601	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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