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Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direito constitucional e direitos fundamentais"

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      AMICUS CURIAE: SUA PARTICIPAÇÃO NAS ADIns E SUA EFETIVIDADE NAS DECISÕES 

      Kerber, Larissa Maria (2011) [Resumo publicado em evento]
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      ATIVISMO JUDICIAL: SUA IMPORTÂNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS 

      Kern, Ana Júlia (2011) [Resumo publicado em evento]
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      A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO, OS EFEITOS SISTÊMICOS DE SUAS DECISÕES E O INSTITUTO AMICUS CURIAE 

      Alves, Fernando Roberto Schnorr (2011) [Resumo publicado em evento]
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      O Caso Damião Ximenes e a realidade dos hospitais psiquiátricos brasileiros 

      Garbin, Emanuella (2011) [Resumo publicado em evento]
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      A CONCEPÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ACERCA DA TRANSEXUALIDADE E DO DIREITO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - NOME E/OU SEXO - DAS PESSOAS TRANSEXUAIS 

      Emerim, Camila Candido (2011) [Resumo publicado em evento]
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      Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: uma análise a partir da teoria constitucional e da atuação do Supremo Tribunal Federal 

      Santos, Michel Ferrari Borges dos (2011) [Resumo publicado em evento]
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      FORO PRIVILEGIADO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL 

      Souza, Marion Angrezani (2011) [Resumo publicado em evento]
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      A nova doutrina da retroatividade nos Estados Unidos 

      Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi (2011) [Resumo publicado em evento]
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      O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental a saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro 

      Campos, Eliane Cristina Huffel (2011) [Resumo publicado em evento]

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