Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direitos fundamentais, constitucionais e ambiental 1"
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Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL: um estudo sobre sua criação e a eficácia dos mecanismos de interface com o cidadão
(2010) [Resumo publicado em evento] -
A Dignidade da Pessoa Humana enquanto argumento para a concretização do Direito Fundamental à Saúde
(2010) [Resumo publicado em evento] -
"O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde: análise de aspectos controvertidos envolvendo as relações entre particulares"
(2010) [Resumo publicado em evento] -
Os direitos fundamentais dos usuários dos serviços públicos essenciais: uma (nova) perspectiva a partir da jurisprudência do STF.
(2010) [Resumo publicado em evento] -
OS DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES VIRTUAIS DE RELACIONAMENTO: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
(2010) [Resumo publicado em evento] -
A privatização da saúde no Brasil: uma análise das tranferências dissimuladas ao setor privado
(2010) [Resumo publicado em evento]