Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direitos fundamentais, constitucionais e ambiental 3"
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AGERGS e a qualidade dos serviços públicos sob a ótica da participação cidadã
(2010) [Abstract published in event] -
O controle jurisdicional sobre atos administrativos discricionários relativamente à regularização fundiária urbana ante a reserva do possível.
(2010) [Abstract published in event] -
Desafios do E-Gov: a proteção de dados pessoais dos cidadãos usuários das páginas governamentais.
(2010) [Abstract published in event] -
Federalismo no Brasil: cooperativo ou competitivo?
(2010) [Abstract published in event] -
OBSERVAÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA: OS LIMITES DOS ACOPLAMENTOS ESTRUTURAIS ENTRE DIREITO E POLÍTICA
(2010) [Abstract published in event] -
A reserva do possível no direito à saúde: análise comparada das razões de decidir da 1ª e da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2010) [Abstract published in event]