Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direitos fundamentais, direito constitucional e administrativo"
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Análise da natureza jurídica e limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça em face da separação de poderes
(2009) [Resumo publicado em evento] -
Decretos do governo com força de lei: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva comparada.
(2009) [Resumo publicado em evento] -
A Falácia da Reserva do Possível aplicada ao Direito à saúde
(2009) [Resumo publicado em evento] -
MODELOS, FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
(2009) [Resumo publicado em evento] -
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: pressupostos e instrumentos.
(2009) [Resumo publicado em evento] -
Políticas públicas sanitárias: a necessidade de um novo olhar sobre o tema
(2009) [Resumo publicado em evento] -
A Propriedade Intelectual de Medicamentos frente à saúde como direito fundamental.
(2009) [Resumo publicado em evento] -
Responsabilidade solidária na saúde pública dos entes federados no fornecimento de medicamentos
(2009) [Resumo publicado em evento] -
Tribunal de Contas da União: competência constitucional e reformas institucionais.
(2009) [Resumo publicado em evento]