Browsing Academic and Technical Works by Subject "Urban and fiscal instrument"
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O Instituto do Solo criado como instrumento de política fiscal da administração pública no município de Porto Alegre
(2016) [Work completion of specialization]O trabalho apresenta o instrumento de planejamento e gestão urbanística e fiscal definido pelo Estatuto da Cidade como Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou, nos termos moldados na legislação do município de Porto ...