Listar Trabajos Académicos y Técnicos por tema "Judicial system"
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Limites da revisão contratual : um estudo dos arts. 478 a 480 do Código civil brasileiro
(2020) [Tesinas de grado]O objetivo do presente trabalho consiste em examinar os limites da revisão contratual efetuada pelo Poder Judiciário no âmbito do Código Civil brasileiro. A fim de melhor compreender a temática, a autora buscou, primeiramente, ...