Browsing Academic and Technical Works by Subject "Ability to pay principle"
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Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, ... -
O princípio da capacidade contributiva e a aplicação da progressividade nos impostos reais
(2013) [Work completion of graduation]O estudo do princípio da capacidade contributiva é privilegiado na doutrina jurídica. Não são poucos os autores que se dedicaram ao tema, de forma organizada, já há mais de dois séculos. No Brasil, o debate acerca do ...
