Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Punitive-pedagogical function"
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Impossibilidade de aplicação de indenização punitiva através da função punitivo-pedagógica da indenização por danos morais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo avaliar se características da indenização punitiva americana são compatíveis com a indenização por danos morais brasileira, na medida em que esta possui uma função punitivo-pedagógica. ...