Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Autor "Hoscheidt, Laura Machado"
Resultados 1-1 de 1
-
A conquista de direitos a partir do julgamento da ADI 4.275
Hoscheidt, Laura Machado (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desse trabalho é analisar como a interpretação constitucional do art. 58 da Lei 6.015/73, firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece aos ...