Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Autor "Moura, Miguel Angelo Teixeira"
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Comparativo entre agricultura familiar teórica e normativa no Brasil
Moura, Miguel Angelo Teixeira (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo de analisar as questões relacionadas com a definição normativa de agricultor familiar prevista na Lei 11.326/2006, que define enquadramento dos agricultores como beneficiários das ...