Navegação Produção Científica por Assunto "Jurisprudence"
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Civil liability related to imaging exams in Brazil
(2015) [Artigo de periódico]Aim: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. Methods: All Brazilian courts were surveyed for “civil liability,” “error,” ... -
Consequências da judicialização das políticas de saúde : custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses
(2012) [Artigo de periódico]O estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados ... -
Desmistificando os 'principios jurídicos' de Ronald Dworkin
(2014) [Artigo de periódico]O artigo critica a concepção de “princípios jurídicos” de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na ... -
Grafite e pichação : o conflito entre a arte e a lex certa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Trabalho completo publicado em evento] -
Imputabilidade penal e sanção à psicopatia : a jurisprudência do STJ
(2018) [Artigo de periódico]O escopo do artigo é fazer uma apreciação crítica aos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam sobre psicopatia. Examinar-se-á o conceito de psicopatia consoante o entendimento mais atual a partir dos estudos ...