Comparativo entre agricultura familiar teórica e normativa no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo de analisar as questões relacionadas com a definição normativa de agricultor familiar prevista na Lei 11.326/2006, que define enquadramento dos agricultores como beneficiários das políticas públicas para a agricultura familiar, motivado pela dificuldade de definição de um conceito consensual para esta categoria e de verificar se os critérios utilizados e sua incapacidade de captar a diversidade do rural brasileiro, concluindo que os critérios estabelecidos tem função de operacionalizar o conceito e que a normativa não visa amparar todo o universo de agricultores que possam se enquadrar no conceito teórico de agricultor familiar.

This study aims to examine the issues related to the normative definition of family farmer under Law 11.326/2006, the framework that defines farmers as beneficiaries of public polocies for family farmers, motivated by the difficulty of defining a consensual concept for this category and whether the used criteria and their difficulty to capture the deversity of Brazilian farmers, concluding that the function of the normative is to operationalize the concept and not intended to support the entire universe of farmers that would apply the theoretical concept the family farmer.