Diretrizes e (des)conformidades nas ações de proteção à saúde sexual de mulheres HIV positivas no Brasil

Abstract

Buscou-se neste trabalho identificar as ações de controle da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST) entre mulheres que vivem com HIV/AIDS que foram propostas pelo Ministério da Saúde (MS), e analisar a conformidade dessas medidas com as diretrizes propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A temática justifica-se pela crescente feminização da epidemia de HIV/AIDS no país, em que as mulheres infectadas, em sua maioria, estão em relacionamento estável. Considerando as relações de gênero desiguais entre homens e mulheres, a desvalorização social das mulheres, a discriminação nas relações de trabalho e o acesso restrito aos serviços de saúde, buscou-se conhecer quais medidas são oferecidas para proteção da saúde sexual dessas mulheres, garantindo o respeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, visto que o vírus do HIV fragiliza a saúde dos indivíduos infectados, expondo-os a doenças oportunistas e a outras DST, o que pode causar complicações graves, infertilidade e óbito. O estudo foi de cunho qualitativo, utilizando como abordagem metodológica a análise documental. As unidades de análise constaram de dois documentos, sendo o Cadernos de Atenção Básica: HIV/AIDS, hepatites e outras DST de autoria do MS e o Guideline Sexual and Reproductive Health of Women living with HIV/AIDS, da OMS. Após leitura e interpretação das orientações, foram elencadas categorias temáticas para cada documento, respectivamente: acolhimento ao usuário, ações educativas, ações de prevenção, ações de vigilância e manejo; aconselhamento e informação, testagem e ações de combate. Viu-se que as ações propostas pelo MS pautam-se pela prática do acolhimento, visando principalmente à orientação das usuárias e prevenção de novas infecções. Já a OMS investe no combate às DST através de informação, testes sorológicos e tratamento imediato de sintomas sugestivos de infecção. Apesar disso, concluiu-se que as mulheres não são contempladas em todas as suas fases de vida e que as ações oferecidas são limitadas, desconsiderando necessidades que possam garantir qualidade de saúde sexual e reprodutiva.