Federalismo fiscal brasileiro

Abstract

Esse trabalho tem por objetivo a exposição e análise do Sistema Federativo Fiscal no período recente, em especial o Brasil, que compreende os anos 90 e 2000. Para tanto, serão analisados os objetivos de um Governo e uma breve conceituação e teorias sobre o Federalismo de uma forma geral e sua subclassificação fiscal. Além disso, há uma descrição histórica e evolutiva do Federalismo Fiscal Brasileiro desde sua origem até sua recente formatação. Serão analisados os atuais problemas fiscais ligados ao Federalismo Fiscal Brasileiro, selecionados por meio das principais críticas aos autores consagrados no assunto, problemas esses ligados à forma de transferência, formatação política constitucional e até mesmo problemas ligados à geografia do país. Por fim, serão descritos os principais aspectos do federalismo fiscal de alguns importantes países selecionados (Alemanha, Austrália, Canadá e Brasil) para então abordar uma análise conjunta e comparativa com o Sistema Federativo Fiscal Brasileiro.

This paper aims at the exposition and analysis of the Brazilian fiscal federal system in the recent period that covers the years of the 90’s and 2000. Therefore, an examination of a government purposes, a brief concept and theories about Federalism, in a general way, and its fiscal subclassification, will be made. In addition to that, a historical and evolutional description of the Brazilian fiscal federalism since its origin to its recent format will be done. The current fiscal problems regarding Brazilian fiscal federalism, selected through the main criticisms of renowned authors on the subject. Problems related the form of transfers, constitutional political formatting and even problems about the country’s geography. Finally, will be shown the major aspects of the fiscal federalism of some important countries (Germany, Australia, Canada and Brazil) in order to approach a joint analysis and comparison with the Brazilian Fiscal Federalism System.