Avaliação da implantação dos Juizados Especiais Federais Previdenciários na Subseção Judiciária da Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa a implantação dos Juizados Especiais Federais (JEF) na Subseção Judiciária de Porto Alegre. Nesse sentido, objetiva avaliar como a sua criação alterou a prestação do serviço aos cidadãos pela Justiça Federal, no âmbito previdenciário, realizando, para tanto, a análise da opinião que os próprios funcionários das Varas possuem sobre a prestação do serviço jurisdicional e da evolução da movimentação processual destas Varas. Como resultado, conclui-se que há insuficiência no número de Varas que provoca a existência de demanda reprimida junto à população e de preferência no julgamento de determinados processos pelas Varas, apesar de a criação dos JEFs ter melhorado a prestação do serviço jurisdicional à população.