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dc.contributor.advisorSantos, Clezio Saldanha dospt_BR
dc.contributor.authorSantos, Liane Sampaio dospt_BR
dc.date.accessioned2011-10-22T01:19:18Zpt_BR
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/33370pt_BR
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo através da análise com enfoque administravivo da minuta do edital do Complexo Prisional da Região Metropolitana, da análise da Lei 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública Federal, da Lei 12.234, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - e dá outras providências e do edital da PPP n. 01/2008 do Complexo Penal do Estado de Minas Gerais, identificar aspectos vantajosos e desvantajosos para sua execução destes projetos e propor melhorias, tanto para a legislação vigente, quanto para os editais. Para tanto, foram realizados quadros comparativos confrontando seis (6) itens pré selecionados que são eles: da definição de PPP, da remuneração da PPP, das obrigações do contrato, das garantias, da regulação e fiscalização, órgão gestor. Cada item foi estudado separadamente, elencado em quadros comparativos com as legislações citadas e os editais dos complexos prisionais. Também foi feita uma entrevista via correio eletrônico com o coordenador de projetos de Parcerias Público – Privadas do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectParcerias público-privadaspt_BR
dc.subjectComplexo prisionalpt_BR
dc.titleParcerias público-privadas : uma análise da minuta do edital do complexo prisional da Região Metropolitanapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000787129pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2011/1pt_BR
dc.degree.graduationAdministração: Área Administração Públicapt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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