Impacto do julgamento da ADC 58 nos critérios de correção monetária e juros dos cálculos trabalhistas

Abstract

Este estudo aborda os impactos das mudanças nos critérios de correção monetária e juros discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58. Classificada como descritiva, a pesquisa é composta por cálculos periciais trabalhistas homologados no âmbito do TRT da 4ª Região, com coleta de dados realizada a partir de análise jurisprudencial e critérios comparativos para analisar como essas alterações influenciam nos créditos trabalhistas, buscando o melhor critério para garantir ao trabalhador um valor devido justo. Ademais, o estudo ressalta a relevância social e econômica do tema, conceituando os índices inflacionários no Brasil, além de explorar a necessidade de melhorias nas práticas contábeis e jurídicas. Com isso, a pesquisa visa oferecer contribuições práticas e teóricas para o desenvolvimento do conhecimento pericial contábil, promovendo a justiça e a eficiência na aplicação das normas e critérios de atualização e juros de subsídios trabalhistas.

This study addresses the impacts of changes in the monetary correction and interest criteria discussed by the Brazilian Supreme Court (STF) in the judgment of the Declaratory Action of Constitutionality (DAC) 58. Classified as descriptive, the research is composed of labor expert calculations approved by the TRT of the 4th Region, with data collection carried out based on case law analysis and comparative criteria to analyze how these changes influence labor credits, seeking the best criterion to guarantee the worker a fair amount due. In addition, the study highlights the social and economic relevance of the topic, conceptualizing inflation rates in Brazil, and exploring the need for improvements in accounting and legal practices. With this, the research aims to offer practical and theoretical contributions to developing expert accounting knowledge, promoting justice and efficiency in applying the rules and criteria for updating, and interest in labor subsidies.