"Povo sem colete" : a população em situação de rua de Porto Alegre à luz das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Cursos (TCC) é fruto do estágio curricular obrigatório em Serviço Social e tem por objetivo, através da pesquisa, analisar como o desastre ocorrido no estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024 e com recorte na cidade de Porto Alegre/RS, evidencia os limites e as possibilidades da Política de Assistência Social na efetivação do acesso aos direitos da população em situação de rua. A partir de uma leitura crítica, compreende-se que os desastres não podem ser tomados como fenômenos naturais e isolados, mas como manifestações das contradições próprias do capitalismo contemporâneo. Nesse modelo, aprofundado pelo avanço das racionalidades neoliberais, a organização das políticas públicas é tensionada por processos de retração do Estado e de contrarreformas que reduzem sua capacidade de proteção, produzindo e reproduzindo vulnerabilidades que antecedem o acontecimento extremo e o tornam mais devastador. Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, fundamentado no método materialista histórico-dialético à luz do Projeto Ético-Político do Serviço Social. O conjunto de fontes analisadas abrange produções bibliográficas publicadas entre abril de 2024 e julho de 2025 em periódicos da área, os Anais do XVIII ENPESS/ABEPSS, os capítulos do e-book “A enchente de maio de 2024 no RS: memórias e expressões da questão social”, e as três edições do jornal Boca de Rua. A pesquisa documental contempla as portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a resolução conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)/Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e, no âmbito da categoria profissional, o Plano de Ação 2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Os materiais foram tratados por meio da Análise de Conteúdo, na perspectiva de Bardin. Conclui-se pela necessidade de fortalecer respostas intersetoriais e críticas do Serviço Social frente à crise climática, articulada ao modo de produção capitalista. Reafirma-se, assim, o compromisso ético-político da profissão com os direitos dos cidadãos e com o desenvolvimento social.