O impacto das políticas de mobilidade na acessibilidade urbana de Porto Alegre (2022-2024)

Abstract

Este trabalho analisa o impacto das recentes políticas públicas de transporte e mobilidade urbana implementadas em Porto Alegre entre 2022 e 2024 na acessibilidade urbana e na demanda por transporte coletivo. Em um contexto marcado pela crise estrutural do financiamento do setor, agravada pela pandemia de COVID-19, e pela consolidação de um projeto de gestão urbana de caráter neoliberal, o trabalho investiga como medidas como a privatização da Carris, a revisão da lei de isenções tarifárias e a implementação de subsídios permanentes influenciaram o acesso a oportunidades. A metodologia adotou uma abordagem mista, combinando o mapeamento documental das políticas com a análise quantitativa de dados secundários de demanda e perfil socioeconômico dos usuários (Pesquisa QualiÔnibus). Os resultados indicam que o período de 2022-2023 foi caracterizado por uma recuperação gradual da demanda, sustentada fundamentalmente pela política de subsídio tarifário, que garantiu a acessibilidade financeira da classe trabalhadora de baixa renda, em contraposição à restrição de acesso imposta pela revisão das isenções. Contudo, o ano de 2024 revelou a fragilidade socioespacial do sistema diante de eventos climáticos extremos. As enchentes de maio provocaram uma quebra na tendência de recuperação e reconfiguraram drasticamente a base de usuários, removendo massivamente a população de baixa renda e negra, moradora das periferias e elitizando o perfil da demanda remanescente. Conclui-se que, embora o subsídio tenha se provado um instrumento eficaz de equidade, a garantia do direito à cidade exige que o planejamento da mobilidade integre a resiliência climática e o uso do solo, superando o modelo de urbanismo fragmentado.

This study analyzes the impact of recent public transport and urban mobility policies implemented in Porto Alegre between 2022 and 2024 on urban accessibility and public transport demand. In a context marked by the structural financing crisis of the sector, aggravated by the COVID-19 pandemic, and by the consolidation of a neoliberal urban management project, this work investigates how measures such as the privatization of Carris, the revision of the fare exemption law, and the implementation of permanent subsidies influenced access to opportunities. The methodology adopted a mixed-methods approach, combining documentary mapping of policies with the quantitative analysis of secondary data on demand and the socioeconomic profile of users (QualiÔnibus Survey). The results indicate that the 2022-2023 period was characterized by a gradual recovery in demand, fundamentally sustained by the fare subsidy policy, which ensured financial accessibility for the low-income working class, in contrast to the access restriction imposed by the revision of exemptions. However, the year 2024 revealed the socio-spatial fragility of the system in the face of extreme weather events. The May floods caused a break in the recovery trend and drastically reconfigured the user base, massively removing the low-income and black population living in the peripheries and elitizing the profile of the remaining demand. It is concluded that, although the subsidy proved to be an effective instrument of equity, guaranteeing the right to the city requires that mobility planning integrates climate resilience and land use, overcoming the fragmented urbanism model.