Impacto financeiro dos créditos de PIS e COFINS sobre insumos utilizando o conceito de essencialidade do STJ em uma empresa de fertilizantes

Abstract

A crise econômica dos últimos anos gerou a necessidade da aplicação da legislação tributária de forma precisa. Por este motivo, este estudo teve por objetivo analisar os impactos da aplicação do conceito de insumo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), definido por meio de julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170 – PR, que buscava preencher a lacuna interpretativa referente ao conceito de insumo. Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo é classificado como quantitativo, descritivo, experimental e documental. Analisou-se os bens e serviços adquiridos pela empresa na Escrituração Fiscal Digital (EFD) contribuições de janeiro a dezembro de 2022. Foi possível determinar um benefício de cerca de 11,12% nos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ao ser aplicado o conceito de essencialidade e relevância nos insumos adquiridos pela empresa por meio da classificação desses bens e serviços. Esta pesquisa contribuiu para o desenvolvimento e aprofundamento acerca do entendimento sobre o conceito de insumo do STJ, bem como, das diferenças dos conceitos de insumos entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o STJ e a aplicabilidade do conceito de insumo em uma empresa.

The central aspect of business operations is the correct application of tax legislation, and in Brazil, due to the complexity of the tax system, there are several interpretative conflicts that can affect companies' results and directly impact their financial situation. This study was conducted to analyze the impacts of applying the concept of "insumo" (input) as defined by the Superior Court of Justice (STJ) through the judgment of “Recurso Especial” (Special Appeal) No. 1,221,170 - PR, which aimed to fill the interpretative gap regarding the concept of inputs. Regarding the methodological procedures, this study is classified as quantitative, descriptive, experimental, and documentary. In which analyzed the goods and services acquired by the company in the EFD contributions from January 2022 to December 2022. This study was able to determine a benefit of approximately 11.12% in PIS and COFINS credits when applying the concept of essentiality and relevance to the inputs acquired by the company, through the classification of these goods and services. This research contributed to the development and deepening of the understanding of the STJ's concept of inputs, as well as the differences between the concepts of inputs defined by the Brazilian Federal Revenue and the STJ, it provided insights into the applicability of the concept of inputs in a company.