Controle social : o caso prático da Assembleia Legislativa Gaúcha

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho foi analisar o funcionamento dos mecanismos de fiscalização e controle da Administração Pública disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul à sociedade gaúcha, para isso utilizou-se abordagem qualitativa através de dados primários, fornecidos por um roteiro de entrevistas abertas semi-estruturadas com dez questões, realizadas com sete servidores de sete setores respectivamente, vinculados aos instrumentos de controle social disponíveis no Parlamento. Além disso, foram utilizados dados secundários como relatórios de acordo com cada setor, Regimento Interno, todas as informações publicadas no sítio oficial da instituição pertinentes ao controle social realizado pelo Parlamento e publicações institucionais. O tratamento dos dados realizou-se através da análise de conteúdo, segundo Vergara (2010), definindo-se grade aberta para análises as quais foram distribuídas em quatro categorias: Processo de Participação do Cidadão, Interação/Integração entre Comissões/Departamentos, Transparência aplicada ao Controle Social, Mecanismos de Controle Social. A análise dos resultados de cada categoria demonstrou o funcionamento do processo de participação do cidadão, o qual é regido por um conjunto de normas constitucionais e regimentais, permitindo aos locais pesquisados, atender as demandas individuais ou coletivas de maneira correta, respeitando as particularidades de cada setor, os quais são amparados pela interação e integração entre departamento/comissões, evitando retrabalho, rigidez e desgaste político, além de utilizar a transparência como mecanismo de controle social, através da internet, de publicações diversas e virtualmente com a ferramenta Transparência no Legislativo. A categoria Mecanismos de Controle Social serviu de confirmação dos resultados apresentados pela categoria Processo de Participação do Cidadão, sendo possível concluir que estes mecanismos existem e são eficientes, na medida em que haja uma participação maior da sociedade, através da iniciativa ou proposição do cidadão individual ou da sociedade civil organizada coletivamente, pois foi demonstrado que, em alguns locais pesquisados, o volume de participação poderia ser maior se existisse uma preocupação em incentivar institucionalmente a promoção do conhecimento de cidadania aos cidadãos.