As dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos na efetivação de convênios com a união : o caso prático da região do Vale do Taquari

Abstract

As transferências voluntárias da União aos demais entes da federação vem ampliando nos últimos anos significativamente sua participação no financiamento de ações cooperadas. O presente trabalho consiste em um estudo de caso junto a municípios do Vale do Taquari/RS, buscando apresentar as principais dificuldades que vem sendo enfrentadas na efetivação dos convênios celebrados com a União por conta desta modalidade. Atualmente os convênios são o instrumento de transferência que apresentam o maior crescimento em volume de recursos nos orçamentos públicos. Os municípios brasileiros estão aumentando sua capacidade de investimento em políticas públicas através desta modalidade. Este modelo de transferência de recursos entre as esferas administrativas é relativamente novo, alicerçado pela Constituição Federal de 1988, e esta em pleno processo de expansão. Porém, os entes federados, especialmente os municípios vem sentindo dificuldades por conta disso. Entre os motivos a carência de profissionais junto aos órgãos responsáveis pela realização da análise dos convênios e acompanhamento da execução, a solicitação de documentos e estudos técnicos em diversos momentos no estágio de análise, a precária interlocução entre os agentes do município e os dos órgãos responsáveis pela análise quanto aos processos em tramitação e a demora na realização de estudos técnicos, visto a falta de profissionais na estrutura própria de funcionários.