Políticas Públicas e Capacidades Estatais no Contexto de Desastres Climáticos : uma análise sobre as capacidades da burocracia municipal e o programa auxílio abrigamento no Rio Grande do Sul

Abstract

As enchentes e inundações ocorridas em abril e maio de 2024 representaram um evento de calamidade sem precedentes no estado do Rio Grande do Sul, superando a histórica enchente de 1941, impactando mais de 2 milhões de pessoas em todo o estado e afetando quase a totalidade dos municípios gaúchos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar se existe correlação entre as capacidades estatais municipais com percentual de recursos que municípios captaram, via programa Auxílio Abrigamento – Aproxima RS do Rio Grande do Sul, em relação ao número de abrigados por município. Para isso, se utilizou como referencial teórico o modelo das capacidades estatais, e algumas variáveis sobre a burocracia municipal, retirados a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). Os demais dados utilizados foram extraídos do Censo dos Abrigos da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) do Rio Grande do Sul, bem como da base de dados do programa Auxílio Abrigamento, também da SEDES. A hipótese do trabalho é que quanto maior a capacidade estatal, maior o percentual de unidades de recebimento do Auxílio Abrigamento pelo número de abrigados. Pelos objetivos específicos, se buscou correlacionar as variáveis de capacidade estatal com os valores relativos de percentual de unidades de recebimento, considerando o porte municipal, bem como, aqueles municípios que fazem parte ou não da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A metodologia usada foi descritiva quantitativa, correlacional, com dados secundários e análises estatísticas, embasada de uma revisão da literatura sobre o tema das capacidades estatais e de alguns conceitos chaves do ciclo das políticas públicas. O trabalho justifica-se pelo ineditismo em relação ao programa, visto que não foram encontrados trabalhos referenciando o programa Auxílio Abrigamento do Rio Grande do Sul. Também pelo diálogo do modelo das capacidades estatais com o tema dos desastres climáticos e seus efeitos, principalmente referente à necessidade de instrumentos e burocracias governamentais cada vez mais preparadas e capacitadas para dar a devida resposta à população frente a situações como as fortes chuvas em abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Também justifica-se pelo seu uso de análise estatística quantitativa, uma vez que no campo de humanas a análise quantitativa ainda não é tão difundida. Nos resultados, se aponta que a quantidade de estatutários e do tamanho da burocracia municipal, e a presença de estatutários com formação superior, considerando neste último em municípios que não compõem a RMPA, pode sim estar ligada ao maior percentual de unidades de recebimento pelo número de abrigados no programa Auxílio Abrigamento, enquanto a formação do titular do órgão gestor da assistência social municipal não teve diferença de médias estatisticamente significativa. Os achados se demonstram relevantes para a contínua capacitação do corpo burocrático estatal municipal, visto que maior capacidade estatal, medida pelo número de estatutários, ou pelo número de servidores públicos, mais recursos são captados para atender a população abrigada.

The floods that occurred in April and May 2024 represented an unprecedented calamity event in the state of Rio Grande do Sul, surpassing the historic flood of 1941, impacting more than 2 million people throughout the state and affecting almost all municipalities in Rio Grande do Sul. In this sense, the objective of this work was to analyze whether there is a correlation between municipal state capacities and the percentage of resources that municipalities received, via the Auxílio Abrimento program - Aproxima RS of Rio Grande do Sul, in relation to the number of sheltered people per municipality. For this, the model of state capacities was used as a theoretical reference, and some variables on municipal bureaucracy, taken from the Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC - Basic Municipal Information Survey). The other data used were extracted from the Census of Shelters of the Secretariat of Social Development (SEDES) of Rio Grande do Sul, as well as from the database of the Auxílio Abrimento program, also from SEDES. The hypothesis is that the greater the state capacity, the greater the percentage of Shelter Assistance payments per number of sheltered individuals. The specific objectives sought to correlate the state capacity variables with the relative values of the percentage of payments, considering the size of the municipality, as well as whether or not municipalities that are part of the Porto Alegre Metropolitan Region (RMPA). The methodology used was descriptive, quantitative, correlational, with secondary data and statistical analyses, based on a review of the literature on the subject of state capacities and some key concepts of the public policy cycle. The work is justified by its originality in relation to the program, since no works referencing the Auxílio Abrimento program of Rio Grande do Sul were found. It is also justified by the dialogue between the model of state capacities and the theme of climate disasters and their effects, mainly regarding the need for government instruments and bureaucracies that are increasingly prepared and qualified to provide the population with the appropriate response to situations such as the heavy rains in April and May 2024 in Rio Grande do Sul. It is also justified by its use of quantitative statistical analysis, since in the field of humanities, quantitative analysis is not yet so widespread. The results indicate that the number of statutory employees and the size of the municipal bureaucracy, and the presence of statutory employees with higher degree education, considering the latter in municipalities that are not part of the RMPA, may in fact be linked to the higher percentage of payments for the number of sheltered people in the Auxílio Abrimento program, while the education of the head of the municipal social assistance management body did not have a statistically significant difference in averages. The findings are relevant for the ongoing capacity of the municipal state bureaucratic body, since greater state capacity, measured by the number of statutory employees, or by the number of public employees, more resources are raised to assist the sheltered population.