Análise da robustez do desenho das políticas estaduais sobre mudança do clima : uma avaliação dos arranjos instrumentais substantivos e procedimentais e das estruturas de governança climática no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

Abstract

Este trabalho analisa o desenho de políticas estaduais para o enfrentamento da crise climática, com ênfase nos estados do Sul do Brasil (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). A análise parte do reconhecimento de que a efetividade das políticas climáticas depende não apenas da existência de normativas formais, mas da coerência e da robustez dos instrumentos escolhidos e de sua articulação com os objetivos e contextos institucionais. A pesquisa verifica a coerência e a adequação desses arranjos, avaliando a seleção de instrumentos selecionados em tipos e classes e suas interações na formulação e implementação das políticas. Os instrumentos são classificados conforme as categorias propostas por Howlett (substantivos ou procedimentais) e o modelo de Christopher Hood (Informacional, autoridade, financeiro e organizacional). Os resultados demonstram que, embora os três estados tenham avançado na institucionalização de políticas sobre mudança do clima, há diferenças importantes no grau de densidade normativa, diversidade instrumental e coerência entre os elementos do design. O Paraná se destaca pela variedade de instrumentos regulatórios e informacionais; o Rio Grande do Sul pela ênfase na governança procedimental e na criação de fóruns e conselhos interinstitucionais; e Santa Catarina apresenta um arranjo mais restrito, com menor detalhamento dos instrumentos e ausência de metas quantificáveis. Em todos os casos, observa-se fragilidade nos mecanismos financeiros e de monitoramento. Conclui-se que a análise instrumental evidencia as potencialidades e os limites do desenho das políticas públicas climáticas em nível subnacional. O estudo contribui para o campo do policy design ao oferecer uma análise empírica aplicada às políticas climáticas estaduais brasileiras e aponta caminhos para o aprimoramento de seus desenhos institucionais.

This study analyzes the design of state-level policies aimed at addressing the climate crisis, with a focus on the southern states of Brazil (Paraná, Rio Grande do Sul, and Santa Catarina). The analysis is grounded in the understanding that the effectiveness of climate policies depends not only on the existence of formal regulations but also on the coherence and robustness of the selected instruments and their alignment with institutional goals and contexts. The research assesses the coherence and suitability of these arrangements by evaluating the selection, classification, and interaction of policy instruments in the processes of formulation and implementation. The instruments are categorized according to Howlett’s typology (substantive or procedural) and Christopher Hood’s model (informational, authority-based, financial, and organizational). The findings show that, although all three states have made progress in institutionalizing climate change policies, there are significant differences in the level of normative density, instrumental diversity, and coherence among design elements. Paraná stands out for its variety of regulatory and informational instruments; Rio Grande do Sul for its emphasis on procedural governance and the establishment of interinstitutional forums and councils; and Santa Catarina presents a more limited framework, with less detailed instruments and the absence of quantifiable targets. In all cases, financial and monitoring mechanisms remain weak. The study concludes that the analysis of policy instruments reveals both the potential and the limitations of subnational climate policy design. It contributes to the field of policy design by offering an applied empirical analysis of Brazilian state-level climate policies and suggests pathways for improving their institutional frameworks.