Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva : como orientar municípios para a implementação desta ferramenta de educação permanente como política pública?

Abstract

Introdução: Esta Dissertação de Mestrado Profissional tem como tema de estudo a Educação Permanente em Saúde (EPS), com foco no Núcleo Municipal de Saúde Coletiva (NUMESC). A EPS caracteriza-se como uma vertente educacional que se baseia na aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho em saúde. O Brasil possui uma Política Nacional de EPS desde 2004, entretanto, a construção de processos de educação permanente que tragam a qualificação da força de trabalho na saúde e das práticas de cuidado às pessoas-famílias-comunidade, segue desafiando os gestores municipais. Objetivo: Construir documento orientador para a elaboração de Nota Técnica sobre a implementação da política de EPS nos municípios, por meio do NUMESC. Metodologia do produto: O documento orientador foi desenvolvido por meio de análise documental. Na primeira etapa, foram identificados os municípios do Rio Grande do Sul, Brasil, que apresentavam o NUMESC com registro ativo. A seguir, foram selecionados documentos de domínio público relacionados aos NUMESC ativos nas 18 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) do estado. A análise foi estabelecida por unidades de codificação temáticas – análise temática de conteúdo – que contemplaram o tipo de documento, o ano em que foi publicado e seu conteúdo. Resultado: Dos 53 municípios com NUMESC ativos no estado, 17 (32,1%) apresentavam informações documentais disponíveis em Decretos (n=11), Portarias (n=4) e Leis (n=2). Tais documentos foram publicados nos anos de 2004 (n=1), 2007 (n=1), 2011 (n=1), 2014 (n=4), 2015 (n=2), 2017 (n=1), 2018 (n=2), 2020 (n=1), 2022 (n=1), 2023 (n=1) e 2024 (n=2). O conteúdo dos documentos trazia informações sobre a constituição (n=14), a missão/finalidade/atribuição/objetivo (n=15), o público-alvo (n=5), o funcionamento (n=7) e o financiamento/dotação orçamentária do NUMESC (n=7). Em quatro dos 53 municípios, os Decretos que regulamentavam o NUMESC estabeleceram que anualmente seja elaborado/revisado o Plano Municipal de Educação em Saúde. Produto técnico: O estudo constituiu como produto o documento orientador para a construção de Nota Técnica voltada à implementação do NUMESC, intitulado “Nota técnica para implementação do NUMESC: documento de orientação aos municípios” (Manual/Protocolo). Considerações finais: A análise documental realizada neste estudo possibilitou a identificação dos NUMESC ativos existentes no Rio Grande do Sul e suas características de regulamentação. Os achados subsidiaram a elaboração do documento orientador para construção da Nota Técnica como um dispositivo de gestão para a política de EPS nos municípios, com potencial para facilitar a implementação do NUMESC, assim como seus mecanismos de monitoramento e avaliação.

Introduction: This Professional Master’s Dissertation addresses the theme of Permanent Health Education (EPS), with a focus on the Municipal Collective Health Education Center (NUMESC). EPS is an educational approach based on learning in the workplace, where teaching and learning are integrated into daily organizational routines and health work practices. Since 2004, Brazil has maintained a National Policy on EPS; however, the development of effective processes that strengthen the health workforce and improve care for individuals-families-community remains a challenge for municipal managers. Objective: To develop a guiding document for the preparation of a Technical Note on the implementation of the EPS policy in municipalities, through NUMESC. Product methodology: The guiding document was constructed through documentary analysis. Initially, municipalities in Rio Grande do Sul, Brazil, with an active NUMESC were identified. Public domain documents related to these centers within the 18 Regional Health Coordinators (CRS) of the state were then collected. A thematic content analysis was conducted, considering the type of document, year of publication, and content. Results: Among the 53 municipalities with active NUMESC, 17 (32.1%) had available documents, including Decrees (n=11), Ordinances (n=4), and Laws (n=2), published between 2004 and 2024. These documents addressed aspects such as establishment (n=14), mission/purpose/attributions (n=15), target audience (n=5), operational functioning (n=7), and funding/budget allocation (n=7). In four municipalities, decrees required the annual preparation or revision of the Municipal Health Education Plan. Technical product: The study resulted in the development of the guiding document entitled “Technical Note for the Implementation of NUMESC: Guidance for Municipalities” (Manual/Protocol). Final considerations This analysis identified the existing active NUMESC in Rio Grande do Sul and described their regulatory characteristics. The findings supported the creation of a guiding document for Technical Note development as a management tool for the EPS policy in municipalities. This product has the potential to facilitate the implementation of NUMESC as well as their monitoring and evaluation mechanisms.