Conselho Municipal de Saúde e a construção do SUS em Porto Alegre : da mobilização comunitária à judicialização, burocratismo e lawfare

Abstract

Resumo: Este estudo reúne dois produtos, sendo, a primeira parte, um artigo científico submetido a revista Ciência & Saúde Coletiva e, a segunda, uma monografia enviada à Chamada para Manuscritos do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS. Esta pesquisa traça o perfil dos conflitos envolvendo o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre e os poderes Executivo e Legislativo, entre 1988 e 2022. A metodologia empregada adota uma abordagem qualitativa de natureza exploratório-descritiva, a partir do levantamento e da análise de documentos públicos. Foram mapeados 18 casos de conflitualidade categorizados em três fases históricas, com enfoque nas relações entre o CMS-PoA e o Executivo Municipal, nos processos de judicialização, na burocratização das atividades do Conselho e, por fim, nas estratégias de resistência e adaptação do CMS-PoA. Foi possível identificar mudanças relacionada ao teor destes conflitos ao longo do tempo, acompanhadas de uma forte alternância na corrente partidária da cidade, com ênfase na chegada dos governos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os resultados apontam para uma transição de um formato de participação aliados aos princípios comunitários, em progressiva expansão junto ao período de abertura democrática no país, para um avanço da corrente neoliberal, conservadora, e, por vezes, pautadas por narrativas inconstitucionais. Esta análise preenche uma lacuna na literatura ao evidenciar como as mudanças político-ideológicas impactam diretamente a atuação do Conselho, a luz das intensas práticas de judicialização da política e o uso do lawfare contra conselheiros.

Abstract: This study includes two outputs: a scientific article submitted to the journal Ciência & Saúde Coletiva and a monograph submitted to the Call for Manuscripts by the Graduate Program in Public Health at UFRGS. This research profiles conflicts involving the Municipal Health Council (CMS) of Porto Alegre and the Executive and Legislative branches between 1988 and 2022. The methodology employed is a qualitative exploratory-descriptive approach, based on the collection and analysis of public documents. Eighteen cases of conflict were mapped, categorized into three historical phases, focusing on the relationships between CMS-PoA and the Municipal Executive, judicialization processes, the bureaucratization of Council activities, and, finally, the CMS-PoA's strategies for resistance and adaptation. It was possible to identify changes in the nature of these conflicts over time, accompanied by strong shifts in the city’s political currents, with emphasis on the arrival of governments from the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) and the Brazilian Democratic Movement (MDB). The results point to a shift from a form of participation aligned with community principles, progressively expanding during the period of democratic opening in the country, to an advance of neoliberal, conservative currents, sometimes driven by unconstitutional narratives. This analysis fills a gap in the literature by demonstrating how political and ideological changes directly impact the Council’s actions, in light of intense judicialization practices and the use of lawfare against council members.